Audiência pública sobre anexação de distritos de São Francisco de Paula a Caxias do Sul será dia 14
terça-feira, 26 de março de 2013Está marcada para 14 de abril a audiência pública da Assembleia Legislativa (AL) para discutir a anexação de Cazuza Ferreira e Juá, atualmente distritos de São Francisco de Paula, a Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. A reunião ocorre no salão na cidade de Caxias do Sul comunitário de Cazuza, às 11h, a pedido dos deputados estaduais Vinicius Ribeiro (PDT) e Valdeci Oliveira (PT), ambos da Comissão de Assuntos Municipais.
Um mapa de divisas de Juá e Cazuza Ferreira foi apresentado na semana passada para a comissão de anexação dos distritos. O estudo realizado por duas geógrafas contratadas pela comissão é pré-requisito para o processo de anexação.
Para tornar possível a anexação, um plebiscito precisa ser realizado. A Constituição Federal diz que as populações dos municípios envolvidos devem ser consultadas, o que envolveria Caxias do Sul e São Francisco de Paula. Porém, existe uma legislação estadual posterior que determina que apenas os moradores dos distritos votem. Mas ela nunca entrou efetivamente em vigor.
Fonte: Pioneiro
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